Conclusões da Cimeira CPLP

Rita Pais . IEEI

De facto, a VI Cimeira da CPLP trouxe algumas novidades, mas não resoluções significativas para o esperado “salto em frente” da Comunidade.
A adesão da Guiné Equatorial enquanto Observador Associado (condição prevista no Estatuto do Observador da CPLP) terá sido o assunto mais mediático, em muito pelo facto de aquele país ter um défice democrático significativo.
Outras duas novidades anunciadas foram a criação de uma Assembleia Parlamentar, para o que será necessário proceder a alterações nos estatutos, e a nomeação de sete Embaixadores da Boa Vontade (entre os quais Jorge Sampaio e Joaquim Chissano), cujo estatuto foi também formalmente criado durante esta Cimeira.
A criação da Assembleia Parlamentar, inicialmente proposta pela Presidência da Assembleia da República Portuguesa, não se trata tanto de uma inovação, mas de uma maturação. O Forum dos Parlamentos de Língua Portuguesa foi criado em 1998, no quadro da CPLP, mantendo uma actividade regular, marcada por reuniões anuais. Este Forum, cujos objectivos fundamentais são a concertação política e a harmonização legislativa em matérias de interesse comum, é constituído por três órgãos: o Presidente do Forum, a Conferência dos Presidentes dos Parlamentos e a Assembleia Inter-Parlamentar. As competências da Assembleia recém criada serão, provavelmente, muito próximas das competências da Assembleia do Forum já existente. Portanto, esta medida consiste mais numa formalização e reforço do papel da Assembleia, uma vez que esta passará a constituir um órgão da Comunidade.
Além das já referidas, foram discutidas outras propostas de resolução no âmbito do combate ao trabalho infantil, ambiente, questões de género e migrações e políticas de desenvolvimento.
Terá sido também discutido o orçamento do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, que tem vindo a ser criticado por ser demasiado reduzido. Do mesmo modo, o orçamento e orgânica do Secretariado Executivo foram revistos. O cargo de Secretário Executivo Adjunto foi extinguido e substituído pelo cargo de Director-Geral, cuja escolha deverá assentar em critérios de carácter técnico e profissional, e não político. O Embaixador cabo-verdiano Luís Fonseca mantém o cargo de Secretário Executivo por mais dois anos.
Outra questão importante discutida, mas que não ficou resolvida, respeita à cidadania e circulação. O Estatuto do Cidadão Lusófono havia já sido proposto por Portugal na II Cimeira de Chefes de Estado e de Governo. Este estatuto visa facilitar a circulação dos cidadãos, bem como permitir o reconhecimento de diplomas académicos, o acesso a funções públicas e o acesso ao voto e candidatura em eleições autárquicas de qualquer cidadão de um dos países membros no espaço da CPLP. Este estatuto não foi ainda ratificado pelo Brasil, por Moçambique, por Timor-Leste e pela Guiné-Bissau.
Também a Estratégia Geral de Cooperação da CPLP ficou por definir.
A Cimeira ficou ainda marcada pela ausência dos Presidentes de São Tomé e Príncipe – Fradique de Menezes, que deveria passar o testemunho da Presidência da Comunidade para a Guiné-Bissau, mas que preferiu não se deslocar àquele país por estar em período de campanha eleitoral – do Brasil – Lula da Silva, que esteve presente na Reunião do G8 em S. Petersburgo – e de Timor-Leste – Xanana Gusmão, que em consequência da crise que o país vive, se viu obrigado a permanecer no território.
A Declaração de Bissau, documento final da Cimeira que ainda não foi tornado público, deverá adiantar mais sobre as decisões tomadas ao longo do encontro.
A verificar-se o anunciado pelo Presidente da República Português, Cavaco Silva, a VII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP deverá realizar-se em Julho de 2008, em Lisboa.