VII Congresso do CPR - Refugiados: Novos desafios para o século XXI

O Conselho Português para os Refugiados (CPR) tem realizado, desde 1994, Congressos bienais internacionais na Fundação Calouste Gulbenkian, em estreita colaboração com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR/ACNUR), com o objectivo de abordar os grandes temas internacionais que reflectem a situação de asilo e dos refugiados, em Portugal e no mundo.
Este ano, o VII Congresso do CPR será dedicado ao tema Refugiados: Novos desafios para o século XXI. Propomo-nos reflectir sobre o drama mundial dos refugiados e quais as respostas que se impõem como necessárias no século XXI. Na Fundação Gubenkian, dias 29 e 30 de Novembro.

Programa provisório

Site oficial CPR

Conferência Internacional sobre o Tráfico de Seres Humanos em Portugal - “Rumo a uma Europa sem Fronteiras”

A conferência internacional do projecto "Rumo a uma Europa Sem Fronteiras" vai ocorrer no dia 9 de Outubro no Instituto Português da Juventude , Via de Moscavide 47 101 Lisboa 1998 Lisboa Expo .

Este projecto centra-se numa pesquisa sobre o Tráfico de Seres Humanos nas comunidades de Leste, especialmente a Ucraniana. A conferência irá contar com a presença de oradores de diversas instituições governamentais e não governamentais nacionais, sendo de salientar o contributo de investigadores ucranianos com a sua visão sobre esta problemática.

A conferência pretende ser um espaço privilegiado para o debate de ideias entre organismos, permitindo que se conheça o trabalho que cada um tem vindo a desenvolver, bem como fomentar o crescimento de redes de contacto entre estes. Ao mesmo tempo, procura aproximar a questão do Tráfico de Seres Humanos da sociedade civil.

Programa

09:30 – 10:00 Sessão de Abertura
Apresentação do projecto “Rumo a uma Europa sem fronteiras”
Ana Rita Roque, Coordenadora do projecto
António Gomes, Presidente da ANEVE
Timóteo Macedo*, Presidente da Solidariedade Imigrante

10:00 – 11:00 O fenómeno do Trafico de Seres Humanos
Uma visão sobre o Tráfico de Seres Humanos em Portugal – Representante do ACIME
Enquadramento legislativo e uma perspectiva de investigação – Dr Fernando Flores*, Investigador do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)

11:00 – 11:20 Coffee – Break

11:20 – 12:00 A realidade dos países de Leste, enquanto países de origem – O caso da
Ucrânia
Panorama global, o que provoca este fenómeno – Dr. Hryhoriy Seleshchuk e Dr. Ihor Markov, Ukrainian Justice and Peace Commission
Uma visão da integração de Leste em Portugal – Associação de Ucranianos em Portugal
Testemunho de uma imigrante – Solidariedade Imigrante

12:00 – 13:00 A realidade portuguesa, enquanto país de destino
O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual – Investigadora sobre o tema
O tráfico enquanto exploração laboral – Investigadora sobre o tema
Estratégias para combater o tráfico nos países de destino – Representante da Procuradoria Geral da Republica


13:00 – 14:30 Almoço

14:30 – 16:00 Realização de Workshops (simultâneo)

1º Workshop
Estratégias de combate ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual – Moderadora Dra Claudia Belchior Representante da OIM - Organização Internacional das Migrações

2º Workshop
O tráfico enquanto exploração laboral – Moderadora Representante da OIT – Organização Internacional do Trabalho

16:00 – 16:30 Coffee – Break

16:30 – 17:30 Apresentação dos resultados dos Workshops
Conclusão e Encerramento

Para mais informações: anaritaroque@sapo.pt

LEVANTA-TE CONTRA A POBREZA!!!

in http://www.pobrezazero.org/

LEVANTA-TE contra a Pobreza é um evento global de apoio à luta para a erradicação da pobreza e pelo cumprimento dos Objectivos do Milénio.
LEVANTA-TE contra a Pobreza é uma iniciativa pública planeada para coincidir com mobilização global em torno do dia 17 de Outubro, Dia Internacional para Erradicação da Pobreza.
LEVANTA-TE contra a Pobreza é um desafio inovador para estabelecer um novo Recorde Mundial para o livro do Guinness. Queremos ter o maior número de pessoas a levantarem-se contra a Pobreza a 15 e 16 de Outubro de 2006. Precisamos de um mínimo de 10.000 pessoas. Temos apenas 24 horas para estabelecer este recorde! Cada pessoa conta!

Como funciona

Participa

Formação em Direitos Humanos

O grupo Intercultura Viva vai promover acções de formação para a área dos Direitos Humanos junto de públicos jovens (18-26 anos), entre Setembro e Novembro, nas instalações do Instituto Português da Juventude em Moscavide, nas imediações do Parque das Nações.

Este grupo informal é composto por cinco jovens licenciados nas áreas de Relações Internacionais e Ciência Política, com aptidões certificadas enquanto formadores.

Nos primeiros anos de um novo século aumentam as preocupações com Direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos que, por força da cada vez maior abertura das sociedades ao exterior, adquirem dimensão que merece ser estudada e debatida.

Direccionados para uma audiência jovem e com capacidade de vincar as suas ideias, estes cinco workshops partilham um tronco comum de introdução à problemática dos Direitos Humanos, dedicando-se uma sessão (com convidados especializados) a cada um dos seguintes cinco temas concretos:

Direitos das Crianças (1)
19, 21, 26 e 28 de Setembro de 2006
18h/21h30m

Direitos Humanos e Migrações: Discriminação, Racismo e Xenofobia (1)
23 e 30 de Setembro de 2006
10h-13h/14h-18h

Direito Internacional Humanitário (2)
7 e 14 de Outubro de 2006
10h-13h/14h-18h

Direito à Informação e a Ciber-repressão (2)
17, 19, 24 e 26 de Outubro de 2006
18h/21h30m

Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens (3)
18 e 25 de Novembro de 2006
10h-13h/14h-18h


1 - Inscrições até 14 de Setembro
2 - Inscrições até 28 de Setembro
3 - Inscrições até 4 de Novembro

Para dúvidas e inscrições, contactar: Interculturaviva@gmail.com

Voluntariado para a Cooperação?

Irá realizar-se dia 21 de Outubro de 2006 (9.30h-17h) uma sessão de esclarecimento sobre o voluntariado para a cooperação, tendo como principais objectivos:
- Esclarecer potenciais voluntários sobre esta temática do Voluntariado para a Cooperação;
- Fornecer informação actualizada sobre esta realidade.

Local: Auditório do Metropolitano do Alto dos Moinhos (Linha Azul)

Ficha de Inscrição
Programa

Mais um filme que alerta para a insustentabilidade das NOSSAS acções: An Inconvenient Truth

cinecartaz.publico

An Inconvenient Truth, de Davis Guggenheim.

Documentário que tem como figura condutora Al Gore, o antigo Vice-presidente dos Estados Unidos, que depois da sua derrota nas eleições de 2000 voltou à sua cruzada de ajudar o planeta. Segundo alguns cientistas, teremos apenas dez anos para evitar uma grande catástrofe que pode destruir o nosso planeta gerando condições meteorológicas agressivas, inundações, epidemias e ondas de calor que ultrapassam tudo o que conhecemos. O documentário segue a luta de Al Gore para travar o aquecimento global e a sua tentativa de impor o problema, não como uma questão política, mas sim um desafio global para a Humanidade.

Consulte o site oficial do filme.

Jorge Sampaio no combate à tuberculose

Jorge Sampaio aceitou o convite para enviado especial do secretário-geral das Nações Unidas para o Combate à Tuberculose.

Para mais informações, consultar aqui:

Japan Launches $10 Billion African Trade Fund

The launch of the Japan-Africa partnership programme on Wednesday in Kenya's capital would see Japan pour $10mn into develop Africa's agriculture, fishery and forestry sectors, a minister said.
Japanese agriculture, fishery and forestry minister, Shoichi Nakigawa, said the funding would be released over a three year period.
Japan would post 10 000 experts to study and eliminate trade barriers between developing countries and the global market. Assistance would also be given to support production and processing for agriculture, fishery and forestry products.
The Asian country would further allow Sub-Saharan countries to access its markets more easily by allowing duty-free and quota-free access for products from Least Developed Countries (LDCs).

'Easier to Do Business in Africa' - WB

Doing business became easier in Africa in 2005-2006, according to a new report by the World Bank and the International Finance Corporation (IFC). For the first time, Africa made the top three among reforming regions, after Eastern Europe and the OECD countries.
Forty-five regulatory reforms in 30 economies in the region reduced the time, cost, and hassle for businesses to comply with legal and administrative requirements. Two-thirds of African countries made at least one reform.
Doing Business 2007: How to Reform finds that two African countries-Ghana and Tanzania-made the list of top 10 reformers on the ease of doing business across 175 economies. Ghana ranked ninth and Tanzania tenth. The top 10 reformers eere, in order, Georgia, Romania, Mexico, China, Peru, France, Croatia, Guatemala, Ghana, and Tanzania. Reformers simplified business regulations, strengthened property rights, eased tax burdens, increased access to credit, and reduced the cost of exporting and importing.
Doing Business 2007 also ranked 175 economies on the ease of doing business-covering 20 more economies than last year's report. The top-ranked countries in Africa were South Africa (29), Mauritius (32), and Namibia (42). Guinea-Bissau (173) and the Democratic Republic of the Congo (175) rank lowest in the region. The DRC also ranks lowest in the world.
The top 30 economies on the ease of doing business were, in order, Singapore, New Zealand, the United States, Canada, Hong Kong (China), the United Kingdom, Denmark, Australia, Norway, Ireland, Japan, Iceland, Sweden, Finland, Switzerland, Lithuania, Estonia, Thailand, Puerto Rico, Belgium, Germany, the Netherlands, Korea, Latvia, Malaysia, Israel, St. Lucia, Chile, South Africa, and Austria.
The rankings track indicators of the time and cost to meet government requirements in business start-up, operation, trade, taxation, and closure. They do not track variables such as macroeconomic policy, quality of infrastructure, currency volatility, investor perceptions, or crime rates.
Ghana, the top reformer in Africa, reformed trade, tax, and property administration. It introduced a single-window clearance process at customs where traders could now file all paperwork-for all agencies-at one place.
Clearance time dropped from seven days to three days for imports and from four days to two days for exports. Ghana also reduced the corporate tax rate and reconstruction levy for businesses, cutting the overall tax burden from 35.6 percent to 32.3 percent of profits. And it decreased the stamp duty on property transfers from 2 percent to 0.5 percent of the property value.
Other notable reforms in the region:
Tanzania-the tenth-ranked reformer worldwide-reduced the cost to register new businesses by 40 percent through a reduction in licensing requirements. It introduced a new electronic customs clearance system and implemented risk-based inspections of cargo to cut turnaround time. Customs clearance times dropped from 51 to 39 days for imports and 30 to 24 days for exports. Tanzania also cut fees associated with transferring property by 3 percent and revised its company law to better protect small investors.
Nigeria embarked on a large-scale court reform to improve court efficiency. The time to resolve simple commercial cases dropped from 730 days to 457, and now close to one-third were settled during pre-trial conferences. When contracts were enforced more efficiently, businesses expand their trade networks, employ more workers, and have easier access to credit. Nigeria also cut registration time for property from 274 days to 80 days by placing time limits on government consent and digitising records; it also updated customs clearance software, increasing information sharing among government units handling imports and exports. Import delays dropped eight days, and export delays dropped 16 days. A post-clearance audit system ensures that improvements to port operations would continue.
Rwanda reorganised its court structure under a new constitution and introduced a specialised commercial division in the high court. To ease company start-up, a presidential decree increased authorised notaries from one (a legacy from Belgian colonial rule that had never been modernised appropriately) to 33, with 449 expected once implementation is complete. As a result, time to register a new business fell from 21 days to 16 days. Rwanda also decreased its corporate income tax rate from 35 percent to 30 percent in 2005.
Kenya replaced its paper-based customs administration with an electronic data interface system. Traders could electronically submit their customs declarations and pay for customs duties online. Importing sped up by seven days as a result. Kenya also eliminated 26 licensing requirements for businesses, with a proposed cut of 92 more.
Niger sped new company registration by nine days (from 35 to 24 days) by permitting legal clerks to continue with registration while founders obtain the criminal records, previously a prerequisite. It also cut compliance costs by standardising inspections of construction sites and limited the total number to two.
Mauritius launched a public credit information bureau within the central bank to collect and distribute credit information. Now lenders could check the credit history for 10 percent of Mauritian adults before extending them loans. Mauritius also made property transfers easier with a 50 percent cut in the registration tax: from 10 percent to 5 percent of the property's value.
Mali eased construction requirements by placing a time limit on obtaining a building permit. It also streamlined on-site inspections. These reforms cut construction time by two months and reduced the cost by 36 percent.
Burundi cut the time to resolve simple business disputes from 433 to 403 days. It also adopted its first bankruptcy law, providing more detailed guidelines for administrators and setting time limits for accomplishing major steps in closing down the business.
Lesotho computerised its tax system and unified VAT and income tax registration forms. Tax registration for new companies could now be accomplished in one day. Time for businesses to comply with tax regulations decreased from 564 to 352 hours annually.
Benin, Ethiopia, Madagascar, Mozambique, and Uganda eased registration requirements for new companies, making it easier for them to operate in the formal sector and facilitating their access to credit, allowing them to grow.
Botswana, the Central African Republic, Côte d'Ivoire, Mauritania, Seychelles, South Africa, and Swaziland strengthened property rights by making it easier to transfer titles on real estate.
More reforms were underway in Africa, and these would show up in next year's rankings. Several countries were becoming more ambitious. Mauritius, for example, currently ranked 32 on ease of doing business, has set a goal of reaching the top 10 by 2009.
"Such progress is sorely needed. African countries would greatly benefit from new enterprises and jobs, which can come with more business-friendly regulations," said Michael Klein, World Bank-IFC vice-president for finance and private sector development and IFC chief economist. "Big improvements are possible. If an African country adopts the region's best practices in the 10 areas covered by Doing Business, it would rank eleventh globally."
The report finds that particular remaining obstacles in the region were complicated and costly business start-up procedures and lengthy import and export procedures. For example, in Guinea-Bissau, starting a business takes 233 days and costs double what the average worker earns in a year. In Burundi, it takes 80 days to export goods from the country, at a cost of $3 625 a container load.
Doing Business allows policymakers to compare regulatory performance with other countries, learn from best practices globally, and prioritise reforms. "The annual Doing Business updates have already had an impact. The analysis has inspired and informed at least 48 reforms around the world. The lesson-what gets measured gets done," said Caralee McLiesh, an author of the report.
Globally, the most popular reform in 2005-2006 was easing the regulations of business start-up. Forty-three countries simplified procedures, reducing costs and delays. The second most popular reform-implemented in 31 countries-was reducing tax rates and the administrative hassle of paying taxes.
Whatever reformers do, they should always ask the question, who will benefit the most. If reforms were seen to benefit only foreign investors, or large investors, or bureaucrats-turned-investors, they reduce the legitimacy of the government, said the report.
"Reforms should ease the burden on all businesses: small and large, domestic and foreign, rural and urban. This way there is no need to guess where the next boom in jobs will come from. Any business will have the opportunity to thrive," said Simeon Djankov, an author of the report.

Índice de (in) felicidade planetária realizado pela NEF (new economics foundation)

Uma alternativa aos índices de desenvolvimento humano, PIB per capita, género...

Índice de felicidade planetária= (Satisfação X Esperança de Vida) /Ambiente

Para aceder ao relatório com a explicação dos indicadores, rankings e algumas reflexões... aqui .

Conclusões da Cimeira CPLP

Rita Pais . IEEI

De facto, a VI Cimeira da CPLP trouxe algumas novidades, mas não resoluções significativas para o esperado “salto em frente” da Comunidade.
A adesão da Guiné Equatorial enquanto Observador Associado (condição prevista no Estatuto do Observador da CPLP) terá sido o assunto mais mediático, em muito pelo facto de aquele país ter um défice democrático significativo.
Outras duas novidades anunciadas foram a criação de uma Assembleia Parlamentar, para o que será necessário proceder a alterações nos estatutos, e a nomeação de sete Embaixadores da Boa Vontade (entre os quais Jorge Sampaio e Joaquim Chissano), cujo estatuto foi também formalmente criado durante esta Cimeira.
A criação da Assembleia Parlamentar, inicialmente proposta pela Presidência da Assembleia da República Portuguesa, não se trata tanto de uma inovação, mas de uma maturação. O Forum dos Parlamentos de Língua Portuguesa foi criado em 1998, no quadro da CPLP, mantendo uma actividade regular, marcada por reuniões anuais. Este Forum, cujos objectivos fundamentais são a concertação política e a harmonização legislativa em matérias de interesse comum, é constituído por três órgãos: o Presidente do Forum, a Conferência dos Presidentes dos Parlamentos e a Assembleia Inter-Parlamentar. As competências da Assembleia recém criada serão, provavelmente, muito próximas das competências da Assembleia do Forum já existente. Portanto, esta medida consiste mais numa formalização e reforço do papel da Assembleia, uma vez que esta passará a constituir um órgão da Comunidade.
Além das já referidas, foram discutidas outras propostas de resolução no âmbito do combate ao trabalho infantil, ambiente, questões de género e migrações e políticas de desenvolvimento.
Terá sido também discutido o orçamento do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, que tem vindo a ser criticado por ser demasiado reduzido. Do mesmo modo, o orçamento e orgânica do Secretariado Executivo foram revistos. O cargo de Secretário Executivo Adjunto foi extinguido e substituído pelo cargo de Director-Geral, cuja escolha deverá assentar em critérios de carácter técnico e profissional, e não político. O Embaixador cabo-verdiano Luís Fonseca mantém o cargo de Secretário Executivo por mais dois anos.
Outra questão importante discutida, mas que não ficou resolvida, respeita à cidadania e circulação. O Estatuto do Cidadão Lusófono havia já sido proposto por Portugal na II Cimeira de Chefes de Estado e de Governo. Este estatuto visa facilitar a circulação dos cidadãos, bem como permitir o reconhecimento de diplomas académicos, o acesso a funções públicas e o acesso ao voto e candidatura em eleições autárquicas de qualquer cidadão de um dos países membros no espaço da CPLP. Este estatuto não foi ainda ratificado pelo Brasil, por Moçambique, por Timor-Leste e pela Guiné-Bissau.
Também a Estratégia Geral de Cooperação da CPLP ficou por definir.
A Cimeira ficou ainda marcada pela ausência dos Presidentes de São Tomé e Príncipe – Fradique de Menezes, que deveria passar o testemunho da Presidência da Comunidade para a Guiné-Bissau, mas que preferiu não se deslocar àquele país por estar em período de campanha eleitoral – do Brasil – Lula da Silva, que esteve presente na Reunião do G8 em S. Petersburgo – e de Timor-Leste – Xanana Gusmão, que em consequência da crise que o país vive, se viu obrigado a permanecer no território.
A Declaração de Bissau, documento final da Cimeira que ainda não foi tornado público, deverá adiantar mais sobre as decisões tomadas ao longo do encontro.
A verificar-se o anunciado pelo Presidente da República Português, Cavaco Silva, a VII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP deverá realizar-se em Julho de 2008, em Lisboa.

EUA vão instalar centro regional de controlo marítimo

SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
Radar para apoiar pesquisas e controlar navios no Golfo da Guiné

São Tomé e Príncipe vai albergar o centro regional de supervisão marítima. O projecto será financiado pela marinha norte-americana e resulta das negociações entre o Presidente da República, Fradique de Menezes e o Governo dos EUA.
A notícia foi publicada no número zero do novo semanário privado são-tomense «Horizonte». Segundo o jornal, o projecto deve arrancar nos próximos dias com a chegada a São Tomé de uma delegação das forças armadas e civis dos EUA, incluindo peritos europeus e africanos.
A delegação entregará ao governo são-tomense um conjunto de equipamentos entre os quais um radar para observações marítimas, computadores e acessórios afins. A fase inicial inclui também formação de quadros são-tomenses.
SãoTomé e Príncipe será assim o país piloto para a materialização desse projecto norte-americano, extensivo ao conjunto do continente africano e funcionará como o centro de uma rede regional.
Segundo o «Horizontes»,o projecto se destina a apoiar acções de pesquisas marinhas, reforço da segurança marítima e combate à pesca ilegal, pirataria e contrabando de mercadorias que custam anualmente milhões aos erários públicos de vários países africanos.
Permitirá também proteger os países do litoral africano da chegada de imigrantes ilegais pelo mar.
O centro de São Tomé será equipado com um radar automatizado de identificação capaz de detectar sinais de navios no alto mar.

África cria parceria de investimentos

Fórum Económico Mundial

Uma nova parceria público-privada destinada a tornar África um lugar melhor para fazer negócios, sob a designação de «Facilidade para o Clima de Investimento (FCI)», foiformalmente lançada na Cidade do Cabo, na África do Sul, durante uma sessão do Fórum Económico Mundial (FEM).
A FCI será co-presidida pelo ex-Presidente tanzaniano, Benjamin Mkapa, e pelo britânico Niall Fitzgerald, presidente do Conselho de Administração da agência noticiosa Reuters e membro da Comissão da Fundação do FEM.
O objectivo da FCI consiste em remover os obstáculos, reais e subjectivos, ao desenvolvimento de negócios em África.
A sociedade da FCI lançada em 2005 estabeleceu um alvo de 550 milhões de dólares americanos, dos quais 50 milhões de dólares americanos de negócios e 500 milhões de dólares americanos de países e organizações doadores.

Espanha vai investir 40 milhões de euros em Angola

Saúde, educação e desenvolvimento rural

Espanha estima aplicar em Angola cerca de quarenta milhões de euros, em quatro anos, na materialização de projectos nos sectores da Saúde, Educação e Desenvolvimento Rural, no âmbito da cooperação existente entre os dois países, informou hoje, em Luanda, o coordenador em exercício da Cooperação Espanhola em Angola, Alberto Quintana.
Em declarações ao jornal ANGOP, o responsável referiu que 30 milhões serão financiados pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional e os restantes dez concedidos por organismos locais, organizações não governamentais e comunidades autónomas.
Concentrados nas províncias de Luanda, Benguela, Huambo, Bié e Malanje, na área da Saúde estão em curso acções para o fortalecimento do sistema público deste sector na luta contra o HIV/SIDA, a formação de pessoal sanitário, o apoio ao Ministério da Saúde e à Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto.
Em relação ao sector da Educação, Alberto Quintana deu a conhecer que projectos de alfabetização estão em curso nas províncias do Huambo e de Malanje, bem como a subvenção de um milhão de euros para a construção de uma gráfica, apoio a reforma educativa, e ajuda na edificação de escolas e formação de professores.
Falou do engajamento do seu país, em apoio às autoridades de Malanje, na criação de uma empresa para fornecimento de àgua tratada às populações, e no desenvolvimento agrícola e pesca artesanal de Benguela, através de uma organização não-governamental espanhola e do Instituto de Pesca Artesanal.
Alberto Quintana acrescentou que esta cooperação é continua e os projectos têm prazos diferentes, dado que alguns decorrem há vários anos. Neste sentido, disse haver uma boa correspondência da parte angolana, explicando que a maior parte da ajuda tem sido feita em forma de financiamento directo às instituições governamentais.
Por outro lado, fez uma avaliação positiva do intercâmbio entre os dois países, devido as suas relações históricas. «A Espanha reconheceu formalmente Angola, 48 horas após a sua independência, e o primeiro Acordo Geral de Cooperação foi celebrado em 1987», recordou.
Com base no Acordo Geral de Cooperação celebrado entre Angola e o Reino da Espanha em 20 de Maio de 1987, e o Acordo Complementar de 18 de Novembro de 1987, delegações dos dois países reuniram-se em Madrid, em Setembro de 2005, na VI sessão da Comissão Bilateral de Cooperação Cientifico-Técnica e Cultural.
No encontro, as partes acordaram a implementação de um programa de intercâmbio para o período 2005-2008, por via do qual a Agência Espanhola de Cooperação Internacional financiará cerca de 30 milhões de euros, que serão acrescidos com uma contribuição de 10 milhões de outros organismos.

Direitos humanos continuam a ser violados em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau

Os conflitos em África diminuiram no ano passado mas a violação dos direitos humanos continua a ser preocupante, revela o relatório anual da Amnistia Internacional. As piores situações acontecem em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, com destaque para a violência policial e restrições da liberdade de imprensa.
O relatório de 2005 refere que em Angola «a polícia foi responsável por violações dos direitos humanos, incluindo execuções extrajudiciais e uso excessivo da força».
A organização realça nomeadamente as violações de direitos humanos por parte de polícias e militares em Cabinda, região encravada na República Democrática do Congo que luta desde 1975 pela sua independência de Angola.
Também em Cabinda, a AI refere os violentos protestos motivados pela nomeação de um bispo católico não oriundo desta província e os relatos do alegado uso excessivo da força por parte da polícia para dispersar os manifestantes.
O documento salienta ainda como violação grave o desalojamento forçado de centenas de famílias em várias zonas dos subúrbios de Luanda, sem direito a receberem qualquer compensação e sem que fossem realizadas investigações aos alegados maus-tratos da polícia sobre os moradores.
A organização de defesa dos direitos humanos diz, no entanto, que foram feitos progressos em Angola para melhorar a situação, nomeadamente um acordo para a formação cívica e de direitos humanos da polícia e pela a nomeação de um Provedor de Justiça.
A nível de violência política, o relatório fala em confrontos entre elementos do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) e da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, oposição).
Em Moçambique, a organização destaca que «houve menos alegações de tortura», mas que «as mortes e agressões de suspeitos às mãos da polícia continuaram a não ser investigadas» e que os responsáveis não foram responsabilizados criminalmente.
Em relação à violência política, refere os incidentes que ocorreram em Maio na cidade de Mocimboa da Praia entre apoiantes da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, no poder) e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO, oposição), que provocaram 12 mortos e 47 feridos.
O documento sublinha que foram feitos esforços para combater a corrupção, mas considera que «a corrupção no sistema policial continuou a ser uma preocupação».
Segundo a mesma fonte, os jornalistas enfrentaram perseguições e entraves oficiais ao seu trabalho.
A organização diz que a pobreza em Moçambique «continuou a ser generalizada com mais de metade da população a viver com menos de um dólar por dia» e que a taxa de infecção com o vírus da SIDA na população activa era de 15,6 por cento.
Em relação à Guiné-Bissau, o principal destaque vai para a violência que antecedeu as eleições presidenciais de Junho e Julho, que provocou quatro mortos e seis feridos, não tendo sido feita qualquer investigação a este incidente.
Segundo a AI, as condições económicas na Guiné-Bissau continuam difíceis e ameaçam a estabilidade do país, considerado o sexto mais pobre do mundo.
Entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), apenas Cabo Verde e São Tomé e Príncipe não são referidos no relatório.
Em termos gerais em África, o documento destaca que «a assinatura de vários acordos de paz em 2005 resultou num declínio dos conflitos armados por toda a região», mas ressalva que «graves violações dos direitos humanos» caracterizaram os conflitos no Burundi, Chade, Costa do Marfim, República Democrática do Congo e Sudão».
O conflito na região sudanesa de Darfur é apontado como uma das piores situações em termos de violações de direitos humanos, com centenas de milhares de civis mortos, além de muitas mulheres que foram violadas, raptadas e mantidas como escravas sexuais.
Segundo a organização, as forças governamentais e as milícias árabes Janjawid, aliadas do Governo, bem como os grupos rebeldes, cometeram «crimes de guerra e contra a humanidade».
O conflito em Darfur começou em Fevereiro de 2003 e provocou já 400.000 mortos e mais de dois milhões de deslocados e refugiados.

Amnistia Internacional

CPLP e CEDEAO promovem grupo de contacto internacional para a Guiné-Bissau

A oragnização lusófona e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) decidiram organizar nos próximos meses, provavelmente em Setembro, na capital guineense, a primeira reunião do Grupo de Contacto Internacional para a Guiné-Bissau.
Os GCI já existem na Libéria, Serra-Leoa e Costa do Marfim, todos países oeste-africanos emergentes de conflitos, e beneficiam do patrocínio das Nações Unidas e dos das principais potências ocidentais.
O secretário executivo da CPLP, o diplomata cabo-verdiano Luís Fonseca, confirmou a existência desta iniciativa, que considera uma «grande possibilidade de ajudar a Guiné-Bissau a garantir apoio internacional e a criar um ambiente de concórdia nacional».
A ideia de constituição do grupo tinha sido discutida em finais de Abril em Lisboa, durante a visita do secretário executivo da CEDEAO, o ganês Mohamed Ibn Chambas, que a submeteu ao Governo português e à CPLP. O representante do secretário-geral da ONU em Bissau, o moçambicano Bernardo Honwana, também acompanhou a missão.
A CEDEAO, que já preparou uma proposta de termo de referência do GCI, queria que a sua reunião inaugural decorresse em Julho, em Bissau, à margem da VI Cimeira. O embaixador Luís Fonseca informou que «razões de ordem logística e o calendário apertado» impediram o encontro, que seria a nível de ministros dos Negócios Estrangeiros.
O representante da CEDEAO em Bissau, o maliano Ahmet Sidibe, que acompanhou a missão a Lisboa, indicou que o grupo é formado por nove países, entre os quais Portugal e Angola, bem como a Guiné-Conacri, o Senegal e a Gambia, Estados vizinhos da Guiné-Bissau. Os restantes são a França, a Nigéria, o Gana e o Níger.
Sete organizações internacionais, nomeadamente a ONU e a União Europeia, integram o GCI para a Guiné-Bissau, chamada a apoiar as autoridades guineenses no reforço das suas instituições em todas as esferas de actividade, e na mobilização de fundos externos.
O acordo formal de criação do GCI para a Guiné-Bissau foi alcançado em Maio último, em Monróvia, na Libéria, num encontro em que, paradoxalmente, a parte interessada, esteve ausente. A CPLP e a CEDEAO estão ligadas desde Junho por um acordo de colaboração, justificado pelas sucessivas crises que abalaram a Guiné de meados de 1998 até hoje.
As duas organizações decidiram concertar acções e trocar informações, tendo em vista a estabilização e o desenvolvimento da Guiné-Bissau.
A CEDEAO quer atribuir a Portugal o papel de liderança nesta estrutura, fundamentando a proposta no facto de Lisboa ter sido a potência colonizadora.
De acordo com o representante da CEDEAO na capital guineense, «para garantir a estabilidade na África Ocidental, há esforços financeiros a fazer, por isso, seria bem vista a implicação de Portugal neste processo. Os Estados Unidos assim fizeram na Libéria, a Grã-Bretanha na Serra-Leoa e a França na Costa do Marfim».
Ahmet Sidibe, um coronel na reserva, precisou que quando o assunto foi abordado em Lisboa, com o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Gomes Cravinho, ficou com a impressão de que a reacção do Governo português «foi positiva».
Confrontado com esta questão, na segunda-feira, no final da cimeira da CPLP, Luís Fonseca declarou que a organização lusófona ainda não tinha tomado uma posição a este respeito.
A Guiné-Bissau e Cabo Verde são dois dos 15 Estados da CEDEAO, fundada há mais de 30 anos, com sede em Abuja, na Nigéria, e que tem por finalidade a integração dos seus membros.

XVI Internacional AIDS Conference

Entre os dias 13 e 18 de Agosto irá realizar-se, em Toronto, a XVI Conferência Internacional sobre o SIDA.

Esta é uma Conferência internacional organizada por entidades governamentais, não governamentais e inter-governamentais que conferem uma dimensão global à sua acção.

A Conferência terá como tema "Time to Deliver" e prevê ser um ponto de referência e mudança relevante no combate ao Vírus, principalmente através do debate e partilha de ideias, de forma a se encontrar novas e mais completas abordagens a esta epidemia.

No fundo, "AIDS 2006 is a catalyst for change".

2006, o ano de África na China

Wen Jiabao visitou sete países para preparar a cimeira China-África2006, o ano de África na China

Faz amanhã uma semana que o primeiro ministro chinês, Wen Jiabao, terminou no Uganda, uma viagem de dez dias a África, durante a qual visitou sete países e assinou 72 acordos bilaterais.
Há dois meses, o Presidente Hu Jintão tinha estado em Marrocos, Nigéria e Quénia com o mesmo objectivo: explicar a nova política da China em África e preparar a Cimeira China-África, que se realizará em Pequim, em Novembro.
O governo chinês decidiu fazer de 2006 o «Ano de África na China», aproveitando o 50º aniversário das relações sino-africanas. Em 1956, foi o Egipto o primeiro país do continente a estabelecer relações diplomáticas com a China Popular.
Desde então, todo o continente africano alcançou a independência e a quase totalidade dos estados africanos tem hoje relações e acordos bilaterais com a China.
Na África do Sul, Wen Jiabao recordou que em meio século o seu país desenvolveu cerca de 900 projectos em África, recebeu 18000 estudantes africanos, de 50 nacionalidades, nas suas universidades e enviou 16 000 médicos e pessoal medical a 47 países africanos, entre outros técnicos e especialistas.
Estas relações, essencialmente políticas e diplomáticas, com uma forte componente ideológica - enquadradas na política externa maoísta «contra os dois imperialismos, americano e soviético - nunca suscitaram no Ocidente as paixões e a preocupação que despoletou a «nova estratégia chinesa para os países em desenvolvimento» baseada em investimentos, créditos e comércio.
A Declaração de Pequim, de Outubro de 2000, que criou o Fórum para a Cooperação China África, já definia as grandes linhas de uma parceria baseada no principio dos «dois ganhadores» (winer to winer) , reafirmado em Janeiro de 2006.
Desde o inicio do século , as relações comerciais entre a China e África aumentaram de 268 % e de 39% nos dezprimeiros meses de 2005. As exportações africanas ascenderam a 16 900 milhões de dólares e as importações africanas de produtos chineses a 15 250 milhões.de dólares.
Segundo a maioria dos analistas, a ofensiva chinesa no continente negro se deve essencialmente à «caça» as matérias primas, especialmente petróleo e gás, para sustentar o formidável crescimento industrial da China.
É verdade que a maioria dos acordos bilaterais entre Pequim e os estados africanos têm uma componente energética (Sudão, Nigéria, Angola, Guiné Equatorial, Gabão), que 25 % da produção angolana de crude e 30 % do petróleo do Golfo da Guiné partem para algum dos portos chineses.
Mas a China tem outros argumentos para seduzir os parceiros africanos : créditos a largo prazo e baixos custos, empresas especializadas em quase todos os sectores, preços competitivos, não só para produtos básicos como têxteis, vestuário, calçado, mas também para equipamentos industriais, transportes, comunicações, informática.
«Países que não são produtores de petróleo, ou não tem problemas nas relações com o Ocidente , como Africa do Sul , estão interessados em estreitar as relações comerciais com a China», observou um analista canadiano porque Pequim oferece uma hábil combinação de contratos públicos e privados, cooperação e assistência técnica, sem condições politicas nem ingerência nos assuntos internos de cada país.
São companhias privadas chinesas , sozinhas ou em sociedade com parceiros locais que estão construindo auto-estradas, oleodutos, caminhos de ferro, hospitais, portos , habitações e complexos desportivos em todo o continente, financiados com empréstimos chineses. Só no Sudão, os investimentos chineses já ultrapassaram os 4 000 milhões de dólares. Angola, segundo fornecedor de petróleo a China é também o primeiro destinatário das ajudas externas chinesas a fundo perdido.
Nesta viagem a África, Wen Jiabao procurou também tranquilizar os parceiros africanos, inquietos dos efeitos devastadores das exportações chinesas a baixo custo para as suas frágeis industrias, nomeadamente nos sectores têxtil, vestuário e calçado, que já provocaram a perda de dezenas de milhares de empregos na Africa do Sul Nigéria e Zâmbia.
Anunciou que na cimeira de Pequim, serão estudados mecanismos de protecção para as industrias africanas e para criação de empregos. O financiamento de refinarias e de fabricas de gás liquefacto na Nigéria e Angola vão neste sentido.
«Estamos mais interessados em vender televisores, telemóveis e frigoríficos que t-shirts», diz Wen Jiabao que, na Tanzânia, visitou o cemitério aos «heróis chineses» : mais de 70 engenheiros e técnicos chineses que perderam a vida durante a construcção da via férrea entre a Tanzânia e a Zâmbia.

Portugal centrou demasiado esforço nos PALOP

Primeira entrevista do novo ministro dos negócios estrangeiros

Luís Amado reconhece que tem de fazer uma reavaliação do dispositivo diplomático, já que o país não deve ter a atenção tão concentrada nos PALOP.

O novo ministro dos Negócios Estrangeiros defende que tem uma visão mais abrangente da política externa portuguesa, sobreturo, no que se refere ao Continente Africano. Por isso, frisou a necessidade de "alargar as relações bilaterais" de Portugal, já que a política externa nacional se tem "concentrado excessivamente nas relações com os países africanos de língua portuguesa". "Temos de dar atenção a outros países", frisou.
Qual a sua posição em relação aos problemas africanos?
Sou MNE de um país que tem uma grande identidade e que faz da política africana uma vector importante da sua política externa. Fui secretário de estado do MNE e da Cooperação, tenho acompanhado a Unidade Africana desde então, estou muito ligado às questões africanas e tenho de as enquadrar agora no quadro das minhas novas responsabilidade.
Para mim o programa africano é mais do que um problema económico, mas um problema político. Temos um problema grave de subdesenvolvimento de baixos índices de crescimento de regiões muito marcadas pela pobreza mas do meu ponto de vista o problema africano não pode ser reduzido a uma visão economicista e existencialista que tem marcado um ciclo de políticas ao longo de duas ou três décadas, mas é um problema político centrado nas questões do Estado, da nação e mais recentemente da democracia e do seu desenvolvimento nos sistemas políticos do continente.
Assim, uma das principais preocupações durante a presidência da União Europeia será promover a cimeira UE/África que poderá ser um fórum privilegiado para resolver este problema do ponto de vista político?
Justamente, o objectivo da cimeira, que foi lançada na sua primeira realização pela presidência portuguesa em 2000, é abordar os problamas do relacionamento da UE e África numa perspectiva que ultrapasse a dimensão assistêncialista que marcou as relações durante árias décadas de consolidação do processo de integração europeu. É um ciclo pós colonial da política africana com o fim da Guerra fria e com a emergência de uma nova tipologia de conflitos e com os acontecimentos pós 11 de Setembro que tiveram um grande impacto também no enquadramento dos problemas do continente africano no sistema global. Um país como Portugal que tem em consideração na sua política os problemas do continente não pode deixar de considerar essa nova realidade, uma nova elite política que a própria emergência democrática em África produziu, uma nova liderança também a nível do continente com uma nova organização, a União Africana, novas organizações regionais e por isso esta nova realidade tem de estar no centro da nossa aproximação à problemática política deste continente, no quadro do que chamamos a política africana.
Mas numa análise do terreno mostra fraco retorno das nossas contribuições para o BAD, ou pouca relevância da lusofonia no continente. O que fazer?
Sem dúvida. Penso concentrar a nossa acção política com África no essencial nas nossas relações económicas precisamos investir mais, comprar mais e vender mais para África. Tem sido sublinhado como um dos problemas que temos sentido com a quebra da nossa capacidade de exportação decorre em boa parte da sua excessiva concentração no mercado europeu, devemos diversificar os destinos dos nossos produtos e temos de procurar novos mercados. No continente africano, havendo uma política mais activa nesse domínio, a par do investimento que tem sido significativo em alguns países de expressão portuguesa, como Angola, será possível também vender mais. Devemos ter em consideração na ajuda ao desenvolvimento uma grande importância a dar à língua portuguesa, enquanto língua falada pelos povos que habitam os países de expressam portuguesa, mas também língua oficial de todas as organizações do continente africano (na UA, na SADEC, na Organização da África Central e na Organização da África Ocidental) é um importante factor de projecção e universalização da língua portuguesa. Devemos investir mais nesse domínio e não necessariamente do ponto de vista financeiro, mas político. Dar muita atenção às questões institucionais o apoio à capacitação institucional, reconhecendo que a questão do Estado é uma questão crucial em África. A consolidação do Estado é determinante para qualquer política de desenvolvimento, com muita atenção ao papel nos sectores de segurança e defesa.
E no plano político temos de alargar as nossas relações bilaterias, temos concentrado excessivamente o nosso bilateralismo nas nossas relações com os países de língua portuguesa, devemos dar atenção a outros países que são também marcantes e importantes onde temos até alguma potencialidade estratégica como é o caso da África do Sul, onde temos uma comunidade importante e que é um país tão dinâmico na África austral em particular. E dar atenção no plano político a uma nova abordagem multilateral porque nestas décadas, centrámos muito as nossas relações na recuperação e no reforço das relações bilaterais com os PALOP e devemos dar muita atenção à nova abordagem multilateral que é hoje feita em relação aos problemas do continente africano, seja no âmbito da ONU, da UE e da NATO, onde a evolução para o processo de transformação de ambas as oprganziações para um maior atenção para os problemas do conflito, seja pela pressão migratória seja pela emergência de conflitos que podem levar a situações de Estados falhados que podem levar a condições de insegurança global. O que está a acontecer na Somália é um exemplo de como, mais uma vez a perda de controlo do sistema internacional de uma situação de conflito pode degenerar e tornar-se de muito difícil regulação e demos de dar atenção à própria dinâmica da CPLP que está muito centrada pela circunstância de haver vários Estados que a compõem que são Estados Africanos e que deve também uma abordagem particular da nossa parte. Toda esta visão multilateral tem pano de fundo a dinâmica política que o continente hoje conhece. A UA tem estado muito activa enquanto organização multilateral e tem-se tornado num catalizador político na transformação do continente, de afirmação de um nova liderança e de uma nova elite política, por isso temos de ter contacto com a UA, temos felizmente uma embaixada em Adis Abeba (Etiópia), mas temos de estimular mais as relações com essa organização e em particular coma s organizações onde temos historicamente relações mais fortes: África ocidental, central e austral, temos também de acompanhar a dinâmica de integração que aí se verifica e ajudar os países de expressão portuguesa onde temos uma presença significativa de quadros, ajudá-los a acompanhar melhor essa dinâmica de integração.
Na sua nova visão, que implicacção terá na rede de embaixadas, apesar dos constrangimentos orçamentais?
Toda a política pressupõe uma organização e um comando e a organização da nossa máquina diplomática no continente está eventualmente desproporcionada em relação à importância que lhe atribuímos a essa política no contexto da política externa. A situação está assim há bastante tempo, a situação não se corrigirá rapidamente, mas apesar de tudo temos um dispositivo diplomático relevante nos países de expressão portuguesa, temos de o aproveitar melhor. Temos algumas embaixadas que a prazo podem ser reforçadas, embora não imediatamente, pois as dificuldades, quer orçamentais quer financeiras, são conhecidas. Mas há de facto que criar novas condições que permitam sustentar uma visão política mais ambiciosa, relativamente ao que é hoje a dinâmica do continente, onde os países de língua portuguesa podem ser âncoras importantes para a defesa dos nossos interesses estratégicos.
Vamos ter de desviar recursos de outras áreas?
Tem que ser feita uma reavaliação. Não é uma prioridade, não é imediato. O que tem de ser feito não exige uma acção imediata. Temos um dispositivo significativo, muito mais relevante do que muitos outros países que começam a ter interesse com o que se passa no continente africano. Naturalmente, a prazo temos que fazer algumas alterações no nosso dispositivo diplomático. A seu tempo essas questões serão ponderadas.
Como é que isso se encaixa com a remodelação da rede de embaixadas e consulados que o ministro Freitas do Amaral estava a fazer?
Esse trabalho está em desenvolvimento e a seu tempo tomaremos decisões sobre essas questões.
Portugal não cumpre os objectivos da Ajuda Pública ao Desenvolvimento. Há hipóteses de influenciar em termos de política externa se não cumprirmos objectivos?
Sem dúvidas que temos limitações grandes nesse domínio quando temos dificuldades em organizar a nossa resposta política nesse domínio em função do que são os objectivos internacionais. É um preço que pagamos e pagamos em termos de menor influência das decisões nomeadamente nas organizações que integramos. Mas o país vive a situação difícil que conhecemos, tem havido algumas dificuldades nos últimos anos neste sector veremos até que ponto é possível apreciar a situação e reorientar alguns recursos neste sector.
Quanto à cimeira UE África, os obstáculos que impediram a sua realização até aqui já foram ultrapassados?
É o nosso objectivo e é um objectivo assumido pela UE. O conselho europeu foi bem expressivo nesse domínio. Há uma orientação firma para tentar realizar a cimeira Europa África o mais rapidamente possível, se possível durante a presidência portuguesa. Mas como há problemas que têm de ser ultrapassados, teremos de trabalhar nesse sentido e veremos se é possível ou não realizar a cimeira.
Há formas da UE contribuir verdadeiramente para o crescimento em África, com acções concretas?
Tem havido novas abordagens relativamente à ajuda europeia, e não apenas a África, também em relação a outras regiões que são objecto da ajuda da UE. Relativamente À África sub-saariana o problema não é tanto de assistência mas um problema político, com raízes profundas na história do continente e das relações com a Europa que têm de ser enquadrado devidamente no plano político pela comunidade internacional (ONU). Mas sobretudo em relação à UE que tem uma responsabilidade histórica em relação ao continente. Toda a assistência que seja desenvolvida, segundo critérios que não tenham em consideração a realidade política de cada Estado e de cada região, naturalmente, essa assistência é limitada nos seus objectivos. Tenho consciência que a questão da segurança e da defesa e da capacitação institucional do ponto de vista do Estado é uma condição prévia para toda a assistência económica. Não adianta ajudar financeiramente, em termos económicos ou em termos de ajuda humanitária quando não há condições de segurança e aí há opções a fazer que do meu ponto de vista que nesta última década não foram devidamente assumidos pela comunidade internacional, em particular pela política da UE em, relação à África sub-saariana.
A cada vez maior intervenção da China, EUA e Japão, no continente e africano, assim como a UE sentir mais directamente os efeitos dos grandes fluxos migratórios estão a acrescentar um sentido de urgência nesta nova forma de actuação?
Todos esses factores influenciam a abordagem que se faz da problemática do desenvolvimento em África. Há novos actores que têm peso, há uma nova perspectiva da parte da UE porque o paradigma que a afectava as suas relações era muito tributário das relações coloniais. Esse paradigma ruiu porque a dimensão do problema ultrapassa a capacidade de cada Estado de os resolver. A abordagem tem de ser mais global e que pressupõe uma abordagem mais coordenada e por isso há necessidade da UE fazer face aos problemas do continente com uma outra matriz

Taxa para ajudar países em desenvolvimento entra em vigor - França

Em França a taxa sobre os bilhetes de avião em França destinada à ajuda aos países em desenvolvimento e que oscila entre um e 40 euros entra hoje em vigor.
Esta taxa, que é função do destino do voo e da classe em que o passageiro viaja, foi aprovada pelo Governo francês e ratificada pelo Parlamento e tem como objectivo financiar um fundo internacional (UNITAID) para compra de medicamentos destinados aos países em desenvolvimento.
Quem se desloque dentro de França ou para um país da União Europeia paga de taxa um euro para bilhetes de classe turística e dez euros em executiva.
Nas viagens para fora da União Europeia, a taxa é de quatro euros em classe económica e 40 em executiva.
As autoridades francesas estimam que a imposição desta taxa permite doar 200 milhões de euros por ano ao UNITAID, cuja principal missão é fornecer medicamentos contra o paludismo, a tuberculose e a SIDA.
Contribuem para o UNITAID 44 países, 14 dos quais através da imposição de taxas sobre os bilhetes de avião.